Redução das pensões?!

A questão dos cortes nas pensões foi introduzida, na semana passada, pela Ministra das Finanças, no decurso de uma Assembleia da Juventude Social Democrata (JSD).

Mais uma vez ficou bem claro qual a intenção do Governo, quando se trata de tomar medidas e quais são as suas principais motivações. Depois de ter afirmado que iria proceder a um desagravamento gradual dos sacrifícios impostos aos portugueses, acaba por voltar à receita de redução e cortes nas despesas sociais.

A mesma política, as mesmas decisões, as mesmas estratégias. Contudo, valha-nos a sinceridade da Ministra.

Com esta decisão, ficou a conhecer-se o Programa de Governo, da actual coligação do PSD e CDS/PP, para a próxima legislatura. Os cortes nos salários e pensões, o aumento da fiscalidade e o despedimento na função pública vão continuar. Isto significa nada mais, nada menos do que a manutenção do agravamento das desigualdades e o aumento da pobreza.

Agora, as pessoas sabem com o que podem contar por parte dos partidos da coligação. Tudo vai ficar igual. Vamos assistir a uma evolução na continuidade.

A coberto de uma suposta tentativa de garantir a sustentabilidade da segurança social, o Governo tenta utilizar o argumento falacioso da justiça inter-geracional. Um argumento ideológico, que na sua raiz é fraco, pois em nada esta solução de cortes das pensões presentes beneficia os jovens, ou resolve algum problema de justiça geracional.

O que sabemos é que o corte das pensões foi uma medida que contribuiu decididamente para a recessão da economia portuguesa.

O problema da sustentabilidade da segurança social não se reduz unicamente ao caminho dos cortes. Exige uma nova abordagem, novas apostas, que podem ter riscos, mas que apontem para saídas novas. É necessário voltar a ter uma economia saudável, que crie empregos e faça entrar activos no circuito económico.

O anúncio da possibilidade dos cortes nas pensões atribuídas é socialmente inaceitável e politicamente um disparate. A economia e as famílias estão saturadas de instabilidade, de austeridade e de incerteza.

Manuel António Rebelo Ferreira, Lamego