Câmara de Lamego pede alteração do Plano de Ajustamento Financeiro (PAF)
A Câmara Municipal de Lamego, mercê dos níveis de endividamento que atingiu e da sua incapacidade para saldar as dívidas de curto prazo e/ou a fornecedores com recurso a receitas próprias, foi obrigada a recorrer ao PAEL e a sujeitar-se ao cumprimento de um Plano de Ajustamento Financeiro onde constam os investimentos previstos e as respectivas fontes de financiamento e que foi aprovado e obteve visto do Tribunal de Contas nos exactos termos em que está em vigor.
Pretende-se agora proceder à alteração desse PAF. Tal pretensão, só por si, é bem demonstrativa da falta de rumo e de navegação à vista que têm norteado a gestão desta Câmara, já que a mesma visa alterar os investimentos e/ou as respectivas fontes de financiamento anteriormente fixados, verificando-se que o PAF não foi, nestas vertentes, objecto da devida ponderação.
A verdade é que este pedido de alteração prende-se com as dificuldades com que a Câmara de Lamego se tem deparado pelo facto de ter ultrapassado o limite do endividamento de médio e longo prazo no ano de 2013 em 9.715.066 €, decorre do controlo que é feito sobre o cumprimento do Plano de Ajustamento Financeiro e da recente recusa de visto pelo Tribunal de Contas sobre o empréstimo de 716.702€, celebrado com o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, tribunal que inclusivamente considerou nulas as deliberações tomadas em sede do executivo camarário e Assembleia Municipal, por violação clara da Lei das Finanças Locais e da Lei do Orçamento do Estado.
Considerando a grave situação financeira da Câmara, o facto de as receitas não comportarem os níveis de endividamento já alcançados, a necessidade urgente de o ajustamento ser concretizado em função das suas reais capacidades e porque esta alteração ao PAF implica mais endividamento, nunca poderíamos estar de acordo com esta alteração.
Manuel António Rebelo Ferreira
Presidente da Comissão Política do PS Lamego
Por favor, aguarde...Cara(o) Camarada
O sucesso de uma organização partidária assenta cada vez mais na troca e disponibilidade de informação.
Por isso, é importante esta aposta nas novas tecnologias e, em particular, na internet, como meio de aproximação e de participação. O trabalho em equipa e colaborativo é cada vez mais importante, porque evita a dispersão, une esforços e permite obter melhores resultados.
Assim, com a criação deste sitio na internet, o PS Lamego pretende disponibilizar um espaço aberto a todos os militantes e simpatizantes, para que possam ter acesso a todas as informações provenientes do exercício do trabalho partidário.
O que se deseja é que os militantes e simpatizantes possam acompanhar com regularidade a vida interna do partido para, assim, estarem mais esclarecidos acerca das acções que vão sendo desenvolvidas.
Deste modo, os militantes poderão exercer com mais consciência e de forma mais activa a sua militância, aumentar a sua motivação e grau de comprometimento com os princípios, causas e valores do PS, mas também com as solicitações e desafios a nível nacional e local.
Quero mobilizar todos para a criação de um projecto de alternativa credível no âmbito da política autárquica. Mostrar que o PS está preparado para ajudar Lamego, acreditar na esperança de uma forma de fazer política melhor do que a realizada nestes últimos oito anos pela coligação do PSD e CDS-PP.
Apelamos à participação de todos com as suas propostas.
O Presidente da CP
Manuel António Rebelo Ferreira
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