Câmara de Lamego na agonia final

Com a dissolução e liquidação da Lamego Convida, em consequência do cumprimento da Lei imposta pelo Governo, começa a saber-se a verdadeira dimensão do cancro em que esta Empresa Municipal se transformou para todo o município de Lamego. Com a internalização dos passivos e activos da Empresa, confirma-se muito claramente a avaliação nefasta e desastrosa que o PS sempre fez da sua actividade. Sem surpresa para o PS, a Câmara Municipal foi quem sempre suportou quase na totalidade os seus gastos. 

Mas as preocupações maiores estão a surgir agora com a apresentação dos Relatórios e Contas de 2013 e 2014. Para além da infeliz construção e falta de sustentabilidade da edificação do pavilhão multiusos, verifica-se, nos Relatórios, que a Lamego Renova – a outra Empresa em que a Câmara participa com 49% –,esteve, no ano de 2013, em situação de incumprimento perante a entidade bancária que a financiou e que a sua regularização foi efectuada através de suprimentos concretizados pela Lamego Convida, os quais, sabemos agora, terão também já ocorrido em 2011 e 2012 e situar-se-ão no total em cerca de 3 milhões de euros. 

Atento o passivo da Lamego Convida, também ele aproximadamente de 3 milhões, sabendo-se que esta Empresa Municipal não consegue sequer fazer face aos seus custos, que são cobertos na sua quase totalidade pelo orçamento da Câmara, é fácil perceber-se a origem da “injecção de suprimentos”. Esta matéria, porém, nunca foi objecto de prévia deliberação do executivo camarário e da Assembleia Municipal. Acresce que a Câmara assinou cartas de conforto relativas ao financiamento da construção do pavilhão multiusos e foi dada como garantia a hipoteca do direito de superfície onde o mesmo foi edificado. 

As situações graves aparecem e os vereadores da coligação do PSD e CDS – PP estão a ficar descontentes e encurralados, com as informações prestadas. Todas as dúvidas e reservas legais e financeiras que o PS tem vindo a registar desde a constituição destas Empresas e os alertas permanentes que tem vindo a fazer sobre as consequências negativas e incontroláveis desta tríade Lamego Convida, Lamego Renova e Câmara de Lamego vêem-se confirmadas. É aqui que a suspensão do vereador e vice-presidente José Pereira faz sentido. 

E, como diz o povo, vale mais abrir os olhos tarde do que nunca. O vice-presidente abriu bem os olhos e viu as embrulhadas e as confusões em que se ia meter e bateu com a porta. Na verdade, o perfume de alegadas irregularidades e trapaças anda no ar. Por isso, o risco de náuseas e de intoxicações vai aumentar e a desagregação do executivo está a ocorrer. Estamos a assistir, pois, ao princípio do fim deste executivo.

Manuel Ferreira

Presidente da Comissão Politica